Lei Anticorrupção não entra em vigor em Alagoas

Sancionada em agosto do ano passado, após as manifestações populares que ganharam as ruas por todo o país, a Lei Anticorrupção entra em vigor a partir de hoje com o objetivo de punir administrativamente as empresas que praticarem a corrupção.

Os 26 estados mais o Distrito Federal, tiveram 180 dias para regulamentar a lei, mas somente o Tocantis o fez. Alagoas está entre os dez estados brasileiros que não sabem como vão processar as denúncias de corrupção. Oito estados discutem o tema, cinco não responderam às perguntas e três devem regulamentar a lei nos próximos dias.

Deputados federais de AL gastam mais que senadores

A bancada federal de Alagoas gastou, no ano de 2013, mais de R$ 3,5 milhões com passagens aéreas, manutenção de escritório, combustíveis, alimentação, hospedagem, locação de veículos, telefonia, serviços postais, consultoria e publicidade. Este valor corresponde a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), ‘o cotão’ que é uma verba indenizatória que os deputados federais e senadores recebem para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar.

Google recorre contra multa da França por política de privacidade

O Google vai entrar com um recurso contra uma multa de 150 mil euros (205.300 dólares) aplicada pelo regulador de proteção de dados da França pela forma através da qual informações dos usuários são monitoradas e armazenadas, disse a empresa norte-americana de buscas nesta quarta-feira.

O regulador da privacidade, conhecido como CNIL, se opôs ao método do Google de combinação de dados coletados de usuários individuais através de serviços como o YouTube, Gmail e a rede social Google+.

Em nota, prefeitura de Piranhas se defende de acusações de irregularidades

A prefeitura de Piranhas enviou uma nota ao Cada Minuto se defendendo das denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo atual prefeito Dante Alighieri (PDT) durante sua gestão. Na nota, a atual gestão afirma que já enviou ao Ministério Público os documentos solicitados, além de afirmar que a denúncia não possui elementos que se sustentem.

Confira na íntegra a nota:

Datafolha mostra crescimento de Dilma Rousseff

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado pela Folha de S.Paulo mostra um avanço da presidente Dilma Rousseff frente a seus adversários de oposição. Além dela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também lidera todos os cenários em que aparece como candidato.

Segundo a pesquisa, Dilma pontua 47% contra 19% de Aécio Neves (PSDB) e 11% de Eduardo Campos (PSB). Em outubro, ela tinha 42% contra 21% e 15% de Aécio e Campos, respectivamente. O percentual de eleitores que vota em branco, nulo ou indeciso continua em 23% desde outubro.

Prefeitos que não acabarem com lixões podem ser presos

Prefeitos de todo o Brasil (inclusive do sertão) que não acabarem com os lixões em suas respectivas cidades até 2 de agosto de 2014 poderão ser presos. Isso é graças a uma Lei Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010), de autoria do Ministério do Meio Ambiente, onde os gestores municipais devem elaborar um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos, focado no fim dos lixões, e assim construírem aterros sanitários, para implantarem a coleta seletiva e promover a educação ambiental.

STF retoma processo contra Collor por corrupção e peculato

Um velho caso de crime de corrupção sem castigo pode ter uma reviravolta. Depois dos mensaleiros, o senador Fernando Collor de Mello poderá ser o próximo a responder por corrupção. 

De acordo com reportagem da revista Veja, o Supremo Tribunal Federal (STF) está dando andamento a processo, com base em ação penal do Ministério Público Federal (MPF), onde o ex-presidente é acusado de receber propina de um empresário do ramo de publicidade. O dinheiro teria sido usado para pagar despesas pessoais de Collor, caracterizando os crimes de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica.

Eleições 2012: TRE/AL reduz pena pecuniária de prefeito de Batalha

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), durante sessão realizada na tarde da última quarta-feira (20), negou provimento ao Recurso Eleitoral interposto pela coligação “Faça Você a Mudança – PSDB/PSB), do município de Batalha, mantendo a candidatura do atual prefeito Aloísio Rodrigues de Melo e seu vice, Mário César Pereira. Com o improvimento, os membros do TRE/AL decidiram também pela diminuição da pena pecuniária de R$90 mil para R$10 mil.

Caixa eletrônico do Bradesco é explodido em Major Izidoro

Criminosos armados e com explosivos causaram o maior pânico na cidade de Major Izidoro, localizada no Sertão alagoano, na madrugada desta quinta-feira (21).

De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, sete pessoas invadiram a agência Bradesco e colocaram os explosivos em um caixa eletrônico. Os assaltantes conseguiram roubar o dinheiro e fugiram em seguida.

A entrada da agência bancária ficou destruída. Não há pistas do paradeiro dos criminosos. A PM foi acionada e realizou diversas rondas na região.

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Vereadores detidos por compra de voto têm mandatos cassados em Coruripe

Dois vereadores de Coruripe tiveram seus mandatos cassados, nessa terça-feira (19), pelo juiz eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, Sóstenes Alex Costa de Andrade, por compra de voto e abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2012. Mesaque da Silva Padilha (PMDB) e Dalmo Porto Souza (PSDC) pertencem ao mesmo grupo político do atual prefeito Joaquim Beltrão (PMDB).

Os dois vereadores eleitos foram presos pela Polícia Federal, na véspera das eleições do ano passado, e em suas residências foram flagrados com dinheiro. Mesaque estava com R$ 32 mil e Dalmo com R$ 6 mil. As prisões motivaram o Ministério Público Eleitoral a ingressar com as ações. No momento da prisão do então presidente da Câmara, vários eleitores estavam na frente de sua residência, em busca do dinheiro.

Em AL, cidades pequenas contam com secretários caros

Quanto menor o município mais caro é o preço pago mensalmente pela manutenção do secretariado. Esta foi a conclusão que a reportagem Tribuna Independente chegou após calcular o quanto custa um secretário por habitante, mas o alerta veio de um cientista político, os salários são justos.

Pelo menos isso é o que acha o professor da Ufal, Ranulfo Paranhos, que avaliou os valores. “Não há, em nenhum dos casos um absurdo. Todos recebem de acordo com o tamanho do município e com a responsabilidade de suas atribuições”, revelou Paranhos. 

Filho de prefeito esbanja dinheiro em uma das cidades mais pobres de Alagoas

O município de Olivença, sertão alagoano entrou na lista dos 50 piores municípios em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, além de sofrer com a seca de região, falta de água entre outros problemas que enfrentam as cidades mais pobres do Estado.

Enquanto isso, uma foto que circula na cidade, mostra o filho do prefeito Jorginaldo Vieira, que é menor de idade, esbanjando dinheiro na cintura e nas mãos, gerando a revolta de populares sertanejos.

Funcionários da Saúde e Educação de São Luiz do Quitunde realizam protesto

PREFEITO A CULPA É SUA! Foi com esse grito que, professores, alunos e profissionais da área da saúde percorreram as principais ruas do município de São Luiz do Quitunde, localizado no Litoral Norte do estado, realizaram nesta terça-feira (12) um protesto juntamente com os devidos sindicatos Sinteal e Sindprev para reivindicar e exigir o Plano de Cargos de Carreiras e Salários e insalubridade (saúde), 13º salário, bem como salários dignos para todos os servidores municipais. Os manifestantes decidiram manter a greve geral, iniciada na semana passada.

Vereadores de Santana do Ipanema deixam prisão após decisão judicial

Os vereadores e ex-parlamentares de Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas,que foram presos na última sexta-feira (8)depois serem denunciados pelo Ministério Público por diversos crimes, inclusive o de formação de quadrilha, foram soltos neste fim de semana.

De acordo com o advogado do caso, Welton Roberto, a prisão, expedida pela 17ª Vara Criminal da Capital, foi classificada como ilegal pelo desembargador Tutmés Airan. “A Justiça considerou que o MP não tinha provas concretas para prender essas pessoas e, por isso acatou o pedido de habeas corpus”.

Vereadores, ex-vereadores e vice-prefeito são acusados no desvio de R$ 2 milhões

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), em conjunto com a Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), iniciaram uma operação que resultou na prisão de três vereadores, onze ex-vereadores e do vice-prefeito de Santana do Ipanema, uma das maiores cidades do Sertão de Alagoas. Segundo as investigações, há indícios de desvios no valor de R$ R$ 2.318.009,57 dos cofres do poder legislativo.

O Ministério Público Estadual concluiu que os acusados cometeram delitos penais, a exemplo de dispensa ilegal de licitação, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Na denúncia ofertada à 17ª Vara Criminal da Capital, além da condenação dos acusados pelos crimes praticados, o MPE também pediu as prisões preventivas de todos os envolvidos, solicitação que foi atendida pelos magistrados.

IPTU: Prefeitura dará desconto de 20% em 2014

Quem quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e não tiver débito em anos anteriores terá direito a um desconto de 20% na parcela em cota única do imposto em 2014. Mas para ter direito ao benefício é preciso efetuar o pagamento até o próximo dia 30. A informação é da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), que tem trabalhado para facilitar a adimplência da população com o tributo.

“É importante reforçar que o prazo não será prorrogado. A grande vantagem para os contribuintes é um desconto de 20% em cota única para a primeira parcela do exercício de 2014”, explicou Rogério Faria, secretário adjunto de Administração Tributária. De acordo com ele, na segunda parcela da cota única para os adimplentes o desconto é de 10%.

Deputados recorrem contra afastamento da Mesa Diretora

Os membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) foram, enfim, notificados da decisão da Justiça de afastá-los dos cargos da direção da casa, tanto que alguns deles já procuraram seus advogados para tentar reverter à decisão.

Entre os afastados, o primeiro a impetrar o recurso foi o 1º vice-presidente distituido, Antônio Albuquerque (PRTB). Segundo o parlamentar, os seus advogados deram entrada em um agravo de instrumento ainda na tarde de ontem.

DELMIRO: Votação pela cassação de prefeito e vice é rodeada de polêmicas

Marcado para o próximo dia 30, o julgamento do prefeito de Delmiro Gouveia, Lula Cabeleira e sua vice Ziane Costa, envolve discussões sob a suspensão ocorrida no último dia 17. A votação estava em 3 a 2 pela cassação dos diplomas dos réus, quando surgiu o questionamento se o então presidente da sessão, James Magalhães, poderia votar naquele momento, já que não estava interado do processo.

A suspensão aconteceu após discussões e decidiu remarcar para o próximo dia 30. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIJE) foi movida pelo Padre Eraldo Cordeiro, adversário político de Lula Cabeleira, por supostos abusos de poder político, em que o prefeito teria suspendido a concessão pública, que envolve o mercado público, matadouro e terminal rodoviário.

Interior: CPI investiga uso de cheques da prefeitura pagando agiotas

No final da noite de ontem a Câmara de Vereadores de São Luis do Quitunde conseguiu as seis assinaturas suficientes para abrir uma Comissão parlamentar de Inquérito contra o prefeito Eraldo Pedro, que foi afastado do cargo pela Justiça alagoana pela segunda vez em um ano na última quinta-feira.

Palestina, AL, terá nova eleição para prefeito no dia 1º de dezembro

O município de Palestina, em Alagoas, terá nova eleição para prefeito e vice-prefeito no dia 1º de dezembro de 2013. A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral da última sexta-feira (18).

O TRE decidiu pela realização de novas eleições após o julgamento de impugnação do registro da candidatura do prefeito eleito José Alberto Barbosa (PTdoB), conhecido como Beto. Segundo a denúncia do Ministério Público, José Alberto não fez o registro em tempo hábil do seu candidato a vice, Gedílson Costa da Silva (PR), conhecido como 'Gel'. Além disso, Gedílson foi preso em flagrante por crime eleitoral dois dias antes das eleições.