Por conta de ausência de informação no processo de transição administrativa com objetivo de conhecer a realidade financeira, contábil, fiscal e administrativa do município de Campo Grande, o prefeito Saulo Levi de Moura declarou situação de anormalidade no município. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (16).
Conforme o decreto, o caos administrativo foi avistado em 09 de outubro, dia da posse do atual gestor, quando se conheceu a inexistência de informações a cerca de contratos de fornecimento de bens, materiais de consumo e serviços para a devida prestação e assistência a municipalidade.
A situação de anormalidade foi decretada por um período de 60 dias, podendo ser renovado por igual período. Durante este período, fica autorizado aos órgãos municipais adotarem os meios legais necessárias para a prestação de serviços à administração pública municipal.
E como medidas administrativas, o decreto traz a suspensão dos efeitos jurídicos e legais de todos os atos administrativos da gestão anterior – 08 de outubro a 2012 a 08 de outubro de 2013, suspensão de concessão de aumento de vantagens de qualquer natureza para os servidores municipais, exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão nomeados até 08 de outubro de 2013, revisão da folha de pessoal e outros.
As secretarias municipais deverão proceder a criação de comissão temporária com o objetivo de expedirem relatório circunstanciado, detalhando a situação de real administrativa encontrada em 1º janeiro de 2013 num prazo de 30 dias.
No último dia 08 de outubro, o prefeito Saulo Levi de Moura assumiu a prefeitura após o afastamento do prefeito Miguel Joaquim (PP) e do seu vice, Edjalma Santos (PC do B) por decisão do juiz eleitoral Anderson dos Santos Passos por abuso de poder. Miguel Joaquim ganhou a eleição das mais acirrada em Alagoas, por uma diferença de trinta votos, para o petista Cícero Pinheiro.
