No final da noite de ontem a Câmara de Vereadores de São Luis do Quitunde conseguiu as seis assinaturas suficientes para abrir uma Comissão parlamentar de Inquérito contra o prefeito Eraldo Pedro, que foi afastado do cargo pela Justiça alagoana pela segunda vez em um ano na última quinta-feira.
Entre os motivos que foram utilizados para os vereadores abrirem o procedimento estão, além duas ações de improbidade propostas pelo Ministério Público contra ele, que dizem respeito a irregularidades no processo licitatório para a contratação de bandas que se apresentariam nos festejos juninos em São Luis e à manutenção de servidores fantasmas na folha de pagamento do município. Está o suposto uso de cheques da prefeitura para o pagamento de agiotas.
Seis vereadores assinaram a abertura da CPI. Além do presidente da casa, Edesio Pereira, assinaram o documento os vereadores Rato, Lena Braga, Tofinho, Maria de Lourdes e Osemilde Aguira. Os demais vereadores não compareceram a votação.
Banda que não tocou
A prefeitura de São Luiz do Quitunde foi advertida em maio deste ano a não realizar despesas com os festejos juninos, tendo em vista a elevada dívida contraída com os servidores municipais e institutos de previdência. O município também estava com deficiência na prestação de serviços públicos emergenciais na área da saúde, educação e outros setores.
Os promotores tiveram acesso às licitações que foram requisitadas após esta recomendação e foi constatado que houve a contratação de cinco empresas para fins de shows artísticos na cidade que ultrapassam um milhão de reais.
Os documentos analisados apontam que a prefeitura gastou R$ 1.331.500,00 com a contratação das seguintes empresas: no dia 04 de janeiro deste ano contrato firmado com a empresa MC produções e eventos LTDA, no valor R$ 35 mil.
Na mesma data, a prefeitura contratou a empresa ASS companhia de eventos LTDA no valor R$ 15 mil. No dia 30 de janeiro a empresa MC produções e eventos LTDA oi contratada por R$ 48 mil. Já em 07 de fevereiro a empresa Erica Barbosa de Melo Vilalobos Produções –ME foi contratada por R$ 59mil. Outro contrato firmado aconteceu em 01de fevereiro com a empresa no L.Carvaho da Silva Produções ME. O contrato firmado foi de R$ 1.174.500 reais.
Segundo os promotores, há indícios de irregularidades nas contratações com possíveis transgressões à lei das licitações. A secretária de cultura do município, a de finanças e o procurador do município foram convocados para prestar esclarecimentos no último dia 05 deste mês.
A portaria também frisa que o prefeito do município ficava impedido de realizar contratos com a empresa L.Carvaho da Silva Produções ME, além de enviar duas cópias autenticadas de todos os processos de pagamentos efetuados às empresas mencionadas e cópia da lei orçamentária anual de 2013.
Greve e paralisação
Servidores da saúde do município de São Luiz do Quitunde paralisaram as atividades públicas desde a última quinta-feira (10) por conta do atraso no pagamento dos servidores. Além do hospital da cidade, que está com o atendimento suspenso, servidores que integram Programa de Saúde da Família (PSF) também cruzaram os braços.
