O crescimento da população carcerária e do número de reenducandos provisórios e condenados de alta periculosidade no Sistema Penitenciário em Alagoas levou o governo do Estado, através da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) a instituir uma padronização na utilização do presídio de Segurança Máxima, Baldomero Cavalcante.
De acordo com a portaria que foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (16), o governo considerou a necessidade de disciplinar dentre os estabelecimentos penitenciários, aquele mais adequado a receber reeducandos cuja conduta aconselhe cuidados específicos, a fim de fixar as obrigações e faculdades dos internos.
A publicação traz diretrizes e políticas de uso do presídio desde o pedido de inclusão do reeducando no Baldomero a horários de visitas e fardamento utilizado pelos internos. Segundo a Sgap, a medida tem o objetivo de manter a ordem e disciplina no presídio.
De acordo com a padronização, o gerente de qualquer unidade penitenciária pode solicitar através de oficío à Sgap, a remoção do reeducando para cumprir pena no presído de Segurança Máxima, principalmente aqueles reeducandos que em sua unidade apresentem risco a integridade física dele ou de outra pessoa, além daqueles que integrem facções criminosas e que possuem grande poder de articulação, colocando em risco a sociedade.
O prazo da permanência do reeducando no Baldomero é proporcional à sua potencialidade de criar transtornos ou distúrbios no Sistema Penitenciário.
A utilização de aparelhos eletrônicos e de qualquer alimento levado por familiares fica proibida no presídio de segurança máxima. Cada reeducando terá até quatro horas de sol diariamente, e direito a uma visita familiar por mês, das 9h às 16h, segundo a publicação.
Os pertences autorizados são dois uniformes, uma escova de dente tipo viagem, creme dental, sabonete, roupa íntima, barbeador, uma toalha de banho, um par de chinelos e hastes flexíveis com pontas de algodão.
Segundo a Sgap, o sistema deverá oferecer quatro refeições diárias aos reeducandos. Está proibido o consumo de cigarros e similares. As novas regras já passam a valer a partir da data de publicação.
