22 de nov. de 2013

STF retoma processo contra Collor por corrupção e peculato

Um velho caso de crime de corrupção sem castigo pode ter uma reviravolta. Depois dos mensaleiros, o senador Fernando Collor de Mello poderá ser o próximo a responder por corrupção. 

De acordo com reportagem da revista Veja, o Supremo Tribunal Federal (STF) está dando andamento a processo, com base em ação penal do Ministério Público Federal (MPF), onde o ex-presidente é acusado de receber propina de um empresário do ramo de publicidade. O dinheiro teria sido usado para pagar despesas pessoais de Collor, caracterizando os crimes de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica.

A ação penal foi movida pelo MPF em 2000, e o processo está no STF desde 2007, quando Collor se elegeu senador por Alagoas. Novamente com mandato, Collor voltou a ter direito ao chamado foro privilegiado, benefício que permite que políticos e alguns membros do Poder Judiciário sejam julgados pelo STF, e não pela justiça de primeira instância, onde são julgados os demais brasileiros que não tem direito ao "privilégio".

O processo criminal contra Collor está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, que deu sequência ao processo, considerando a iminência da prescrição dos crimes.

O outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do senador, que ficou de manter contato para rebater o assunto, mas até a publicação da matéria ainda não havia dado retorno.


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