Muitas pessoas acreditam que se deixar de frequentar as aulas de inglês, dos cursinhos preparatórios para concursos públicos ou parar de ir à academia estarão livres de futuras cobranças, e que o contrato será cancelado pela falta de presença às aulas.
Mas não é sempre assim que funciona. Fique atento as dicas para cancelar estes cursos que são classificados como curso livre.
Para cancelar o contrato, formalize por escrito. Além disso, é importante se informar quais são as consequências da rescisão contratual, que geralmente é a aplicação de multa.O percentual da multa deve estar expresso no contrato, e não deve ser superior a 10% do valor contratado, salvo em casos de prejuízos efetivamente comprovados pela empresa.
Vale destacar que a empresa não poderá cobrar multa em razão do cancelamento do contrato se não houver previsão expressa no instrumento.
Se a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (telefone, em domicílio, Internet), o consumidor poderá desistir da contratação no prazo de sete dias a contar da assinatura do contrato, com direito a devolução imediata dos valores eventualmente pagos, corrigidos monetariamente.
Lembrando que apesar de não existir uma legislação específica que regulamente os cursos livres, eles obedecem às regras do Código de Defesa do Consumidor.
