Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que 87,3% dos municípios alagoanos estão com pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e estão impedidos de celebrar convênios com o governo federal.
O levantamento apontou que Alagoas é o quarto estado com mais municípios que possuem pendências fiscais por não cumprirem critérios obrigatórios como: adimplência financeira, prestação de contas de recursos de convênios, de questões referentes a transparência dos gastos e nos quesitos constitucionais.
Com isso, as prefeituras do estado só ganham, segundo o estudo da CNM, em termos percentuais para os os municípios dos estados do Pará, com 92,4%, Pernambuco, que apresentou 91,8% e Amapá, com 87,5% de inadimplentes.
A CNM informou que vem acompanhando desde janeiro a situação da comprovação da regularidade de todos os municípios brasileiros no Cauc. O levantamento feito pela entidade mostra que, atualmente, 70,4% dos municípios brasileiros estão impedidos de celebrar convênios com a União, o que representa 3.922 do total de 5.568 municípios do país.
A CNM atenta para o fato de os municípios estarem enfrentando esse problema passado menos de dez meses do começo do mandato dos atuais gestores municipais. E destaca que esse cenário, que persiste desde o mês de janeiro, aumenta as dificuldades enfrentadas pelos novos gestores municipais.
