Os cargos comissionados existem para que os políticos – seja no Executivo ou no Legislativo – coloquem pessoas de confiança em funções consideradas vitais para o exercício de seus mandatos. Vale ressaltar que a função também existe dentro da estrutura do Judiciário. Infelizmente, como tem se mostrado em muitas investigações de Ministérios Públicos e outros órgãos fiscalizadores, a função do comissionado tem sido utilizada como cabide de emprego, para fechar acordos políticos e até mesmo fantasmas.
Isto sem falar na possibilidade de “laranjas”, que são aquelas que recebem e passam parte dos salários para os políticos que os nomeiam. É esta a suspeita que recai – e vem sendo investigada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas – sobre os nomes que compõem a “lista de ouro” da Assembleia Legislativa, repleta de comissionados que receberam mais de 100 repasses em um ano. Vale lembrar que no caso da Casa de Tavares Bastos foram 61 servidores que receberam mais de R$ 7 milhões/ano.
Ainda falando sobre o parlamento estadual, a denúncia foi reforçada nesta semana pela ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, a funcionária aposentada Alari Romariz. Ela denuncia justamente a existência de laranjas no parlamento estadual. Muitas vezes, os fantasmas comissionados são empresários e socialites, no caso da Casa de Tavares Bastos.
Romariz diz ter contato constantemente com os servidores, que lhe repassam as denúncias sem serem identificados, temendo – obviamente – represálias. “Enquanto ativos e inativos possuem salários cortados, outros com salários congelados, outros com gratificações retiradas, isto é, sendo perseguidos; vocês veem uma relação de dezenas de comissionados com salários dobrados. A diferença é que ativos e inativos não devolvem dinheiro para os deputados, laranjas e comissionados (grande maioria) devolvem grande parte para os donos da Casa”. Ela ainda complementa: “intervenção já. Com a palavra, o Ministério Público Estadual”.
O parlamento é só um exemplo de poder constituído que usa dos cargos comissionados para o “exercício de atividades suspeitas”. Há indícios de irregularidades também em gabinetes de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, como foi mostrado – em passado recente – pela operação federal.
