Voos e locações de aeronaves do Governo estão de acordo com o crescimento de serviços públicos, captação de investimentos, mobilidade de urgência e inspeção de obras
Os custos do Governo de Alagoas com voos e locação de aeronaves, de acordo com os números do Portal da Transparência, estão na razão direta da captação de investimentos públicos e privados no Estado, na mobilidade e agilidade do governador de Alagoas em seus deslocamentos a outros estados – muitas vezes para resolver urgências junto ao Governo Federal – e em viagens de inspeção às obras espalhadas em todas as regiões do Estado.
As informações são do Gabinete Militar do Governo de Alagoas, que também esclarece que os R$ 17,9 milhões dispensados ao pagamento dos voos compreendem um período de sete anos de gestão – 2007 a 2013 –, o que dá uma média anual de R$ 2,5 milhões.
Os deslocamentos estão divididos em quatro tipos de uso das aeronaves. Um helicóptero de uso exclusivo do Serviço Aeromédico do Samu, em parceria do Governo de Alagoas com o Ministério da Saúde, que faz a gestão do serviço; dois helicópteros – um Jet Ranger e um Esquilo – para operações policiais, comprado com verba do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Há ainda um helicóptero para serviço do Governo de Alagoas - o primeiro, um Bell Long Ranger, comprado em 1991, na gestão do governador Geraldo Bulhões, e usado por todos os seus sucessores ao longo de mais de 22 anos, e que vem apresentando sérios desgastes e quebras, necessitando constantes reparos e manutenção. Daí a necessidade da locação de mais um helicóptero, conforme a demanda.
"É como um carro usado com problemas de partida, de estrutura de chassis, de motor. Daí a necessidade de locarmos mais um helicóptero. O governo só usa novas locações quando o Bell está em manutenção, atendendo a uma demanda da urgência do governo e do Estado", explica o secretário-chefe do Gabinete Militar do Governo de Alagoas, coronel PM Luciano Silva.
O secretário ressalta que o helicóptero, mesmo a serviço do governador, não é de uso exclusivo do chefe do Executivo. A aeronave de 1991 ajudou, e muito, durante as enchentes de 2010, no resgate de feridos em acidentes e em operações policiais.
No valor pago pelas aeronaves locadas, helicópteros e aviões (jato executivo e turbo hélice) já estão inclusos os valores do combustível aeronáutico e do piloto da aeronave. Em 2012, o governo pagou R$ 52 mil, conforme contrato, para a aquisição de 10.142 litros de querosene de aviação para serem utilizados no helicóptero BELL Long Ranger III, prefixo PP-ELA, pertencente ao Estado de Alagoas.
Samu Neonatal: Pioneirismo
Desde 2010, os investimentos em voos e aeronaves aumentaram em razão da adoção de aeronaves para as áreas de Segurança e Saúde, com a criação dos serviços do Samu Aeromédico e Neonatal, para transportes de adultos e crianças em situação de urgência e risco de morte. Desde à criação do serviço, mais de 500 pessoas foram salvas pelo Arcanjo, o helicóptero do Samu a serviço do povo de Alagoas. O serviço Samu Neonatal foi o primeiro modelo a ser implantado no País.
Os voos do Samu são gerenciados e pagos pela Secretaria de Estado da Saúde, e de forma alguma pode ser usado para outras funções, a não ser a de salvar vidas. Algumas exceções se dão no caso de simulação e treinamento. Toda e qualquer ocorrência atendida pelo Samu Aeromédico começa pelo telefone 192, base principal do Samu em Maceió, e depois repassado o caso para a base do serviço no hangar do aeroporto Zumbi dos Palmares, onde uma equipe de médicos reguladores de plantão debatem o caso para decidir sobre o atendimento.
"O mais importante é que todas as locações e compras passam por processo de licitação, com toda a transparência. Toda e qualquer pessoa pode acompanhar a movimentação dos gastos com aeronaves, por meio do Portal da Transparência, que mostra quais foram as empresas contratadas, as distâncias percorridas, o custo anual e os investimentos em voos a serviço da população, como Samu Aéreo e os aeronaves da Segurança Pública”, assinala o secretário do Gabinete Militar.
Também desde 2010, os gastos com voos interestaduais caíram, conforme mostra o Portal da Transparência, em um percentual de 10%, com economia equivalente a R$ 600 mil, até a semana passada.“A ampliação da oferta de voos para destinos cruciais para o desenvolvimento do Estado, como Brasília e São Paulo facilita o deslocamento do governador e seus principais assessores, diz". O próprio aumento da malha aérea é um reflexo dos trabalhos de prospecção feitos pelo Governo de Alagoas.
Para ter uma ideia dos gastos governamentais com aluguel de aeronaves, o governo do Ceará gastou, só em 2012, R$ 16 milhões com este tipo de fretamento, cerca de R$ 1,9 milhão a menos que Alagoas gastou em sete anos de governo. O mesmo governo do Ceará comprou quatro novos helicópteros, durante a atual gestão, no valor de R$ 185 milhões, financiados por um banco multinacional, feita com base no Programa de Modernização Tecnológica da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que dispensou licitação para a compra dos equipamentos.
"Em Alagoas todos os processos referentes aos deslocamentos aéreos são feitos dentro da mais completa transparência e lisura, com a publicação de todos os atos no Portal da Transparência Ruth Cardoso. Não há qualquer dado que não tenha sido devidamente registrado e disponibilizado para toda a população", conclui o secretário do Gabinete Militar.